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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 09/05/2024, A PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:
0021381-25.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021381-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017457-31.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00226275 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: ROBERTO FRANÇA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028834-71.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028834-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800856-30.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00313113 AGTE: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029034-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029034-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803613-09.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00315550 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: EMPRESA HIDROMINERAL SUPER ITA LTDA AGDO: PL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AGDO: JJ EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0029612-41.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029612-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806321-52.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00322596 AGTE: THAIS CRISTINE NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LOJAS RENNER S.A. AGDO: MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0019213-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019213-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0004230-76.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00200455 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: EDIVALDO MOREIRA PACHECO AGDO: MARIA CRISTINA CABRAL SILVA AGDO: CLAUDIO NEI RODRIGUES TEIXEIRA AGDO: RENATO CESAR ALVES DA SILVA AGDO: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI INTERESSADO: CSN MINERACAO S A INTERESSADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0020389-64.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020389-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801718-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00215510 AGTE: SAMUEL GONZALEZ SALGADO REP/P/S/MÃE CHRISTYNE GONZALES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA HELENA DE SOUZA LIMA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022529-71.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022529-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800340-50.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00239491 AGTE: SILEIA PEDRO DO ROZARIO ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0003440-63.2022.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0003440-63.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003440-63.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00314917 APELANTE: ROCHELLE RODRIGUES DE SIQUEIRA XAVIER ADVOGADO: CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS APELADO: FUNERÁRIA CAPELA NOVA SÃO GONÇALO ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0080363-46.2012.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0080363-46.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080363-46.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00062670 APELANTE: OLIVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELANTE: CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA APELANTE: SEVERINO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0000518-39.2021.8.19.0037
010. APELAÇÃO 0000518-39.2021.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000518-39.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00296518 APELANTE: LUDMILA DA ROCHA LISBOA ADVOGADO: DIEGO GUEBEL COMBAT VIEIRA ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0005470-32.2022.8.19.0003
011. APELAÇÃO 0005470-32.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0005470-32.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00301855 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036071-24.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0036071-24.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036071-24.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00296689 APELANTE: KARINA REIS STERENBERG APELANTE: SERGIO STERENBERG ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE EUDAS CREMONEZE REP/P/S INVMARILENE DE RESENDE PINTO ORNELAS, ADVOGADO: ALEX PEREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0002910-32.2021.8.19.0075
013. APELAÇÃO 0002910-32.2021.8.19.0075 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002910-32.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00314454 APELANTE: ANDRÉA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0039914-31.2021.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0039914-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039914-31.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00306665 APELANTE: VERA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0100182-11.2022.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0100182-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0100182-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00292505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO: BRUNO MENEZES NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814166-97.2022.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0814166-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814166-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00289109 APELANTE: FABIO JOSE VANNUCCI ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0816148-18.2023.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0816148-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816148-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00295992 APELANTE: THIAGO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0810190-88.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0810190-88.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810190-88.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00317076 APELANTE: MARIA JOSE BEZERRA LIMA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0006806-49.2014.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0006806-49.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006806-49.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00208030 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0003248-32.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003248-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828813-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00034601 AGTE: MARDEN LUCIO MAIA DIAS ADVOGADO: MAHUBIA MAIA DIAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0017462-28.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017462-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801345-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00179289 AGTE: NICOLAS ARAUJO DE OLIVEIRA REP/SUA/MÃE MARIA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0021084-18.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021084-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000951-82.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00223033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO NORONHA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0007200-19.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007200-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0901534-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079214 AGTE: RAQUEL PETER PIRES FERREIRA GOMES REP/P/S/CURADOR JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0003175-76.2021.8.19.0061
024. APELAÇÃO 0003175-76.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003175-76.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00312157 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO ADVOGADO: URBANO VITALINO DE MELO NETO ADVOGADO: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE APELADO: HELIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0005891-36.2021.8.19.0042
025. APELAÇÃO 0005891-36.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005891-36.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00312005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS PAULO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0035629-21.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0035629-21.2019.8.19.0210 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035629-21.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00309216 APELANTE: BROTTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE APELANTE: TULIO CAPOBIANCO FLORA APELANTE: CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO FLORA APELANTE: IVAN PORTELLA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LUZ PORTELLA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0803282-72.2022.8.19.0087
027. APELAÇÃO 0803282-72.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803282-72.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00319466 APELANTE: RICARDO INDIANO DE ALMEIDA 08534296774 ADVOGADO: LUANA PELOSI FRANÇA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0842678-86.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0842678-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0842678-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298954 APTE: EDISON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0143354-12.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0143354-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0143354-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261608 APELANTE: CELSO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0010199-51.2022.8.19.0052
030. APELAÇÃO 0010199-51.2022.8.19.0052 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010199-51.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00317966 APELANTE: ELIZABETH MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO LIMA CARDOSO ADVOGADO: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT APELADO: MATHEUS DRUMOND DA FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0023530-84.2021.8.19.0004
031. APELAÇÃO 0023530-84.2021.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023530-84.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00331244 APELANTE: JOSÉ BENICIO GONÇALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0038599-36.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0038599-36.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038599-36.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00308819 APELANTE: TC SOFISTICATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: HUMBERTO GOMES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANA SEIXAS SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0096408-79.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0096408-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0096408-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184338 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: WILLIAN GALVAO ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0008421-13.2021.8.19.0042
034. APELAÇÃO 0008421-13.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008421-13.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00992034 APELANTE: FELIPE JÚLIO GOMES ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APELANTE: EDUARDO TEIXEIRA MATTOS APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA MATTOS ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0061737-98.2020.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0061737-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0061737-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034959 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS MERCÊS ALEXANDER ADVOGADO: GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0093957-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093957-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028495-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00908630 AGTE: ESPÓLIO DE ANDRE JOSE KOZLOWSKI REP/P/INV VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI AGTE: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0102914-40.2023.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102914-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025942-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00999151 AGTE: ROBERTO DA SILVEIRA GUSMÃO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA CASCÃO AGDO: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADO: JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA ADVOGADO: RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005584-09.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005584-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0934945-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062278 AGTE: LUCIENE CRISTINE DE ASSIS GALHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0001329-08.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001329-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0925084-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013006 AGTE: SARCAPT ADMINISTRADORA DE IMOVEISLTDA ADVOGADO: BERNARDO FACIO BICALHO ADVOGADO: ERIK COSTA CRUZ E REIS AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGDO: LEADER.COM.BR S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011429-22.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011429-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0084648-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116181 AGTE: MONIQUE ABRAHÃO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CAROLINA PAVESE BARBOSA MACHADO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES ADVOGADO: DR(A). TONIA RUSSOMANO MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0023942-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023942-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033493-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00254577 AGTE: GILVAN LEITE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0007629-64.2021.8.19.0008
042. APELAÇÃO 0007629-64.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007629-64.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01001454 APELANTE: JEREMIAS JOSE CORREA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S A ADVOGADO: CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA ADVOGADO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005123-47.2021.8.19.0063
043. APELAÇÃO 0005123-47.2021.8.19.0063 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005123-47.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00031215 APELANTE: MÁRCIO DE AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VÂNIA MATTOS DOS SANTOS BERNARDO APELADO: ANTONIO CARLOS PINTO BERNARDO ADVOGADO: ALISSON CLEFFS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807879-21.2022.8.19.0205
044. APELAÇÃO 0807879-21.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807879-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00325319 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: VALTER RAMOS DE LIMA ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0055419-27.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0055419-27.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055419-27.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00834962 APTE: JUDITE DA SILVA NETO APTE: JADE SIMÃO DA SILVA NETO APTE: ANGELO DA SILVA NETO APTE: ALOISIO DA SILVA NETO APTE: ESTELA DA SILVA NETO ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APDO: VIAÇÃO MAUÁ S/A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0003262-17.2020.8.19.0045
046. APELAÇÃO 0003262-17.2020.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003262-17.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00283080 APELANTE: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0030888-52.2016.8.19.0206
047. APELAÇÃO 0030888-52.2016.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030888-52.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00298378 APELANTE: ANA RUTH ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JORGE HENRIQUE DA SILVA COSTA APELADO: RENATO SANDRO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087527-12.2016.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0087527-12.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0087527-12.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00030557 APELANTE: SARÁ DA SILVA CONSTANTINO CHALEGRE ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0258053-89.2017.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0258053-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0258053-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162563 APTE: ROSÁRIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0050979-96.2016.8.19.0002
050. APELAÇÃO 0050979-96.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050979-96.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00867284 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA APELADO: EDILSON LUIZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA MALAFAIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0006706-95.2022.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0006706-95.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006706-95.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00312897 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO ADVOGADO: STEPHANY SANTOS DA COSTA ADVOGADO: LUCIANE CARLOS DA SILVA PEREIRA DE ASSIS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0813715-38.2023.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0813715-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813715-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00293839 APELANTE: LUCIA HELENA MATHIAS DA ROCHA APELANTE: SUZANA DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0195868-73.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0195868-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0195868-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005251 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO NETO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: JOSÉ LUIZ PIRES BARRETO APELADO: RITA MARIA DE MACEDO BARRETO APELADO: DANIEL DE MACEDO BARRETO ADVOGADO: NAIR MARQUES DO RIO MARTINS ADVOGADO: VALTER GONÇALVES MARTINS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0272727-43.2015.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0272727-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0272727-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00643230 APELANTE: EDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO APELADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS R LAGOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0819205-84.2022.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0819205-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819205-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00810936 APELANTE: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA APELADO: VIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0022882-14.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022882-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0007441-23.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00243439 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: DIRCEU DOS SANTOS AGDO: EDSON ALVES DA SILVA AGDO: ELAINE CRISTINA CASTRO BRANDAO AGDO: ELIANA CORREA DO NASCIMENTO AGDO: ELIAS FRANCISCO AGDO: ELIAS ROSA CHAVES AGDO: ELIETE GUIMARAES DOS SANTOS AGDO: ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO AGDO: ELISANGELA GUIMARAES DOS SANTOS AGDO: ERNANDE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0026585-50.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026585-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004050-86.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00286510 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARTA TAVARES TRINDADE CRUZ ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0030204-85.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030204-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0289778-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329138 AGTE: MAGNO ROGÉRIO CRUZ ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES BORGES AGDO: MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0020091-72.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020091-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00211651 AGTE: PLANCORP IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0022749-69.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022749-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806094-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00239023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA TRIANI ALVAREZ ADVOGADO: PRISCILA FERNANDA DA SILVA AUGUSTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027040-15.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027040-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821853-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00292077 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO JOSE CELESTINO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0029453-98.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029453-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800701-78.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00320271 AGTE: GILMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0031050-05.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031050-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844900-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00336981 AGTE: RAFAEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0011859-71.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011859-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819568-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00121206 AGTE: SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0018544-94.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018544-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807344-17.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00192399 AGTE: ESPEDITO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0005733-50.2021.8.19.0213
066. APELAÇÃO 0005733-50.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005733-50.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00322570 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PENYLANE COMESTÍVEIS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0017127-87.2021.8.19.0202
067. APELAÇÃO 0017127-87.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017127-87.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00316214 APTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: CARLOS ROBERTO CORREA APDO: PATRÍCIA CRISTINA CORREA DE ALMEIDA APDO: CAMILY MENDONÇA CORREA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0812958-84.2022.8.19.0203
068. APELAÇÃO 0812958-84.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812958-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00305425 APELANTE: AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ERIQUE DA SILVA TORNEIRO ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0930530-51.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0930530-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0930530-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323183 APELANTE: DANIEL SENA CUNHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0808109-72.2022.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0808109-72.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808109-72.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00314264 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANE GEAROLLA DOS SANTOS ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0003413-64.2016.8.19.0031
071. APELAÇÃO 0003413-64.2016.8.19.0031 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003413-64.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00332538 APELANTE: JACKSON FERREIRA DA SILVA APELANTE: JAELSON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: EUNAPIO CESAR COTTA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR APELADO: JOÃO LUIS DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0108164-13.2018.8.19.0038
072. APELAÇÃO 0108164-13.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0108164-13.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00312111 APELANTE: SAMUEL RIBEIRO ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0001024-77.2019.8.19.0039
073. APELAÇÃO 0001024-77.2019.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001024-77.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00022403 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001823-57.2022.8.19.0026
074. APELAÇÃO 0001823-57.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001823-57.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00302077 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011521-96.2021.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0011521-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011521-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00316318 APELANTE: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: MARIA DA PENHA MOSCON DA SILVA ADVOGADO: VICTOR MAIA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0837552-55.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0837552-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0837552-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00317904 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: FABRO BOAZ STEIBEL APELADO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE ADVOGADO: CARLOS FELIPE LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0931852-09.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0931852-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0931852-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296003 APELANTE: GLORIA MARIA CARLOS MEIER ADVOGADO: GLORIA MARIA CARLOS MEIER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0031549-28.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0031549-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031549-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00330181 APTE: ITAU UNIBANCO S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: EDUARDO MOREIRA LEITE ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0036365-50.2020.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0036365-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036365-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322013 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: GLEIDSON DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0030427-38.2024.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030427-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805330-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331059 AGTE: TEREZINHA DOS SANTOS DE BARROS ADVOGADO: GABRIELA REZENDE ALVES ADVOGADO: ISIS SANTOS DE BARROS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0022873-52.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022873-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804730-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00243284 AGTE: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0813830-27.2023.8.19.0054
082. APELAÇÃO 0813830-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813830-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00324264 APELANTE: CLERISVALDO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0801230-59.2022.8.19.0037
083. APELAÇÃO 0801230-59.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801230-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00317192 APELANTE: JOELMA PEREIRA RIBEIRO VIANA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0021106-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021106-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0874919-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223285 AGTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0011164-10.2020.8.19.0081
085. APELAÇÃO 0011164-10.2020.8.19.0081 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0011164-10.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00332069 APELANTE: MARLENE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0031819-13.2024.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031819-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803251-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00342921 AGTE: ADRIANA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0024849-94.2024.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024849-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800631-52.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00265609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861790-41.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0861790-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0861790-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185735 APELANTE: CARMEN LUCIA VILLAS BOAS GABRIEL ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0071167-72.2023.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071167-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013494-14.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00684235 AGTE: LUCIMAR MOREIRA MOTTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0197815-75.2015.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0197815-75.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0197815-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821812 APELANTE: LINHA AMARELA S/A - LAMSA ADVOGADO: HELENA BEATRIZ AMORIM ADVOGADO: FELIPE AMORIM MUJALLI APELANTE: JAIRO ZENATTI APELANTE: CAMILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GOLDBERG APELADO: OS MESMOS APELADO: ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0013454-10.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0013454-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0013454-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE APELADO: IZABELLA MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE APELADO: RICARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0024600-46.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024600-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0007441-23.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00262684 AGTE: CSN MINERACAO S A AGTE: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: DIRCEU DOS SANTOS AGDO: EDSON ALVES DA SILVA AGDO: ELAINE CRISTINA CASTRO BRANDAO AGDO: ELIANA CORREA DO NASCIMENTO AGDO: ELIAS FRANCISCO AGDO: ELIAS ROSA CHAVES AGDO: ELIETE GUIMARAES DOS SANTOS AGDO: ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO AGDO: ELISANGELA GUIMARAES DOS SANTOS AGDO: ERNANDE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI INTERESSADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0015673-91.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015673-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040447-81.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00162623 AGTE: MARIA CÉLIA PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021558-86.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021558-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806153-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00228223 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: RICARDO FURTADO AGDO: FELIPE MARQUES BRANDAO MONTEIRO REP/P/S/PAIS AMANDA PRISCILA DA SILVA MARQUES E JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO JUNIOR AGDO: AMANDA PRISCILA DA SILVA MARQUES AGDO: JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA CASTRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028697-89.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028697-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800042-34.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00311060 AGTE: FERNANDO HIPOLITO SOTO CORNEJO ADVOGADO: RAFAEL ROMUALDO RAMOS AGDO: ANTONIO RAMOS LOBO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0104102-68.2023.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104102-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020413-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01009813 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MARIA LUIZA R CERQUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0001366-82.2019.8.19.0041
097. APELAÇÃO 0001366-82.2019.8.19.0041 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001366-82.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00336416 APELANTE: TATIANA MARENDAZ & SAMUEL POUSADA LTDA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0014087-24.2017.8.19.0207
098. APELAÇÃO 0014087-24.2017.8.19.0207 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014087-24.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00330663 APELANTE: NERIVALDO LIRA ALVES APELANTE: ANDREA FERREIRA ALVES ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELADO: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0027183-44.2010.8.19.0210
099. APELAÇÃO 0027183-44.2010.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027183-44.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00322950 APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: HELLEN MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO PERIT: MAURÍCIO LIBERBAUM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
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